Auxílios negados fazem demanda na defensoria pública aumentar 81%

Cidadãos de 23 municípios da região que precisam procurar a Defensoria Pública da União (DPU) têm uma única unidade para centralizar suas necessidades: a de Santa Maria. O órgão, que já carecia de estrutura material e humana para atender demandas corriqueiras de natureza previdenciária, cível _ especialmente em matéria de saúde _ criminal e criminal militar, sofreu uma sobrecarga exorbitante desde que começaram os atendimentos relacionados ao auxílio emergencial.

O benefício financeiro foi concedido pelo Governo Federal e destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, com objetivo de fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus. Ocorre que, entre abril e julho deste ano, foram instaurados 509 novos procedimentos de assistência jurídica na DPU, sendo 373 pedidos de análise de auxílio emergencial. No mesmo período, em 2019, foram instaurados 281 novos procedimentos, o que representa um aumento de 81,13% na demanda em relação ao mesmo período do ano passado.

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A situação é agravada porque, até a última semana, a unidade contava com o trabalho de apenas três defensores públicos federais. Ao todo, a DPU em Santa Maria, conta com quatro. É que uma defensora está em licença maternidade e outra deve entrar em licença em agosto.

- Ao longo de 2020, em razão de licenças maternidade e férias dos defensores, funcionamos a maior parte com apenas dois. Infelizmente, as limitações estruturais do órgão e o aumento da demanda do auxílio emergencial estão refletindo nos atendimentos. Destaco que não são todos os atendimentos que ocasionam a instauração de procedimento de assistência jurídica, mas apenas aqueles que já passaram por um filtro, sendo o número muito maior do que o de procedimentos instaurados - explica a Defensora Pública Federal Vivian de Almeida Sieben Rocha, que atua na cidade.

Segundo Vivian, os casos mais frequentes correspondem à demora na análise e processamento do benefício; CPF restrito; situações em que o motivo da negativa é a alegada por limitação do recebimento do auxílio a dois membros da família, ausência de encerramento adequado do vínculo empregatício no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), entre outros.

Em razão do momento atual, a DPU tem prestado suas atividades, via de regra, de forma remota, com a instauração dos procedimentos pelo telefone e o envio de documentos digitalizados ou fotografados, por e-mail ou r Whatsapp. O atendimento presencial é excepcional e apenas para os casos em que não é possível o atendimento remotos - seja por impossibilidade técnica, seja pela impossibilidade decorrente das condições pessoais do assistido.

Desde abril, a DPU já vinha recebendo as pretensões de revisão do indeferimento do auxílio emergencial. Antes da realização do acordo de cooperação técnica firmado com o Ministério da Cidadania,eram aproximadamente 25 mil revisões no país.

- Após a divulgação do acordo, estamos tentando esclarecer que, infelizmente, a DPU não tem condições de atender a todos indeferimentos. Primeiro, porque possui 643 defensores públicos. Segundo, porque não é toda cidade que possui Justiça Federal, e unidade da DPU, que atua em apenas em 30% de todo o território de atuação da Justiça Federal - acrescenta a defensora.

ALTERNATIVA
Para evitar demoradas esperas no atendimento há, porém, outras alternativas além da DPU, principalmente, para aquelas cidades que não contam com a assistência jurídica da instituição.

Quando não há uma unidade da DPU (por exemplo, em Cruz Alta) é possível que a pessoa apresente a pretensão diretamente à Justiça Federal, sem necessitar de um advogado e tudo sem custo. Um servidor recebe o relato dos fatos, reúne os documentos comprobatórios da pretensão e faz os encaminhamentos necessários. É possível, ainda, buscar assistência de núcleos de prática jurídica de universidades.

INFORMAÇÕES
Nos casos de atuação da DPU de Santa Maria, qualquer pessoa que não se conforme com o motivo do indeferimento do auxílio emergencial pode seguir procurando o órgão. Cada caso será avaliado individualmente.